Tudo sobre Hamilton Dias de Souza



Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

ConJur — O de que este senhor achou por, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

O recado é claro: ele está mostrando que está fazendo tudo este que têm a oportunidade de, contudo se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é bastante difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Parece que a questãeste mais difícil do trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

O pagamento da primeira proceder da Copersucar em relação ao crédito utilizando o Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), saiba como indenização por congelamento por preçESTES na década por 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

O Emprego Dias de Souza Advogados Associados, banca usando 12 sócios, representou as cooperativas na proceder e vai receber R$ 563,5 milhões - o elevado honorário da história do país para uma única proceder, segundo os grandes escritórios (não existe 1 ranking oficial).

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Sem isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só É possibilitado a ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Pode vir a cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.

Se a Este site minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de matéria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas maté especialmenterias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a tua arrecadação. O fato é de que antes da reforma por 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Género por coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída do tal forma qual hoje é bem difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Por de que adianta a Constituiçãeste? Do de que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, navegue neste site quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem pode mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Hamilton Dias por Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países usando Imposto de Renda por menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto por Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussão uma súmula vinculante sobre o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

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